A Prefeitura de Itapoá está oferecendo uma oportunidade aos contribuintes com dívidas ativas vencidas até 31 de dezembro de 2018 a quitarem seus débitos por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), sancionado pela Lei número 890, de 2019. Até o dia 20 de dezembro, a renegociação poderá ser feita com pagamentos à vista ou parcelamento em até 18 vezes. Os descontos sobre juros e multas variam de 20% a 80%, dependendo da forma de pagamento.

De acordo com o setor de Tributação, para aderir ao programa, o cidadão deverá comparecer à Prefeitura no horário de funcionamento – das 7h30 às 13h30 –, enviar um e-mail para tributos@itapoa.sc.gov.br ou então protocolar a solicitação no Portal do Cidadão (itapoa.atende.net).

Vale lembrar que apenas o proprietário do imóvel ou uma pessoa com procuração do proprietário pode dar entrada no processo de renegociação. A última vez que a Prefeitura de Itapoá havia implantado o Refis tinha sido em 2015. A decisão foi tomada pelo prefeito Marlon Neuber e busca oferecer uma oportunidade ao contribuinte em débito com o município para regularizar a sua situação. Para pessoa física, o valor mínimo da parcela é de R$ 50 e, pessoa jurídica, R$ 100.

Confira as condições e percentuais de descontos oferecidos:

• À vista, 80% de desconto nos juros e multa

• Parcelado em até 6 vezes, 60% de desconto nos juros e multa

• Parcelado de 7 a 12 vezes, 40% de descontos nos juros e multa

• Parcelado de 13 a 18 vezes, 20% de descontos nos juros e multa

Fonte: Prefeitura de Itapoá