O prefeito Rubens Blaszkowski sancionou a Lei Complementar n° 147, que dispõe sobre o Plano Diretor de Campo Alegre. O município é o segundo da Amunesc a ter o Plano Diretor sancionado após contar com assessoria de equipe multidisciplinar da Associação para sua revisão.
O prefeito destaca o papel da assessoria técnica da Associação para a revisão: “tivemos a oportunidade de sermos associados da Amunesc e contar com o auxílio e esse divino e importante serviço da Amunesc nos auxiliando para a elaboração deste novo Plano Diretor, que ficou tão bem feito. O Plano Diretor é um instrumento básico para o desenvolvimento de nossa cidade e todo nosso território. Com ele daremos mais segurança jurídica aos investidores, iremos continuar trazendo progresso para nossa cidade”, declarou Blaszkowski.
O processo iniciou em maio de 2015 e passou por oito etapas até a entrega da minuta do Projeto de Lei para o Executivo, ocorrida em novembro do ano passado. Desde então a discussão passou para o Poder Legislativo, que convocou uma audiência pública e consultou engenheiros, arquitetos e secretários da Prefeitura, além de técnicos da Amunesc. Durante todo o processo, segundo a Câmara de Vereadores Municipal, “foram realizadas 14 reuniões com a comunidade campo-alegrense em seis diferentes regiões rurais e urbanas”.
Para o secretário-executivo da Amunesc, Tufi Michreff Neto, um dos principais destaques da metodologia de revisão do Plano Diretor está na inserção da comunidade nas discussões. “Os Planos Diretores que se constroem com ampla participação popular tendem a refletir mais fielmente os anseios da população para a sua cidade nos próximos dez anos. É pensando nisso que assessoramos as prefeituras associadas e enfatizamos a realização das audiências com os delegados. Esperamos que, ao final do processo, nossos municípios cresçam de forma ordenada e planejada, e possibilitem melhores condições de vida para todos e todas que vivem e compartilham de seus territórios”, afirmou Tufi.
Entre os municípios associados que contam com a assessoria da Amunesc para a revisão do Plano Diretor, Campo Alegre e Araquari já concluíram o processo com a sanção do Executivo. Nos municípios de Balneário Barra do Sul e São Francisco do Sul a minuta de lei do Plano Diretor foi entregue para as prefeituras e deve seguir para a discussão nas respectivas Câmaras de Vereadores. Em São Bento do Sul a revisão encontra-se em fase de redação da minuta, e em Rio Negrinho estão sendo realizadas as reuniões nos bairros para a leitura comunitária do processo.
