Fomentar o debate a respeito dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes e contribuir para o fortalecimento da rede de proteção destinada ao público infantil e adolescente: este foi o objetivo da capacitação realizada pela Amunesc na última sexta-feira (06), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Joinville (CMDCA), a Prefeitura de Joinville e a Associação Empresarial de Joinville (Acij). O evento contou com palestras, debates e apresentações culturais.

A capacitação fez parte da programação da 14ª Escola da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente e teve como objetivo qualificar os novos conselheiros tutelares que irão assumir a gestão 2020-2024 nos municípios da Amunesc e o público que trabalha na rede de atendimento a crianças e adolescentes nestes municípios, para que trabalhem com fôlego e novos conhecimentos, na busca por zelar pelas crianças e adolescentes a partir das normativas vigentes na legislação brasileira.

“Este momento é importante para sentar, conversar, discutir, amadurecer, aperfeiçoar e, principalmente, cada um de nós tem a consciência da realidade e temos que tentar achar as soluções dentro das estruturas”, afirmou o vice-prefeito de Joinville, Nelson Coelho.

Durante o período da manhã, o Procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Dr. Murilo José Digiácomo, abordou a construção dos direitos da criança e do adolescente, vinculado com a proposta do Conselho Tutelar. Digiácomo é mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito de Lisboa e escreveu o Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado. À tarde as palestras apresentaram uma visão mais prática do papel do conselheiro tutelar, com explanações sobre ética e rotina prática da função, além da correlação do CMDCA e Conselho Tutelar na formulação de políticas públicas.

O secretário-executivo da Amunesc, Tufi Michreff Neto, agradeceu ao CMDCA pela parceria na realização do evento: “estamos felizes também por estarmos aqui agora com o CMDCA e a prefeitura de Joinville, proporcionando esse momento de aprendizado para que os novos conselheiros possam, no exercício da função que foram delegados pelas suas comunidades, cumprir seus mandatos com bastante eficiência e construir políticas públicas realmente importantes para nossa sociedade”, concluiu.

Confira os depoimentos das autoridades presentes:

 “As estruturas que estão na ponta são as que sofrem com um estado que cria estruturas e não lhe dá condições de atuação. É um Estado que tem na legislação o ECA, um dos mais modernos do mundo, mas infelizmente ainda estamos em um país Tupiniquim, onde ao invés de se manter verba na Educação, se aumenta o fundo eleitoral. O que é mais importante? O que a sociedade quer? O que é mais importante para aqueles que representamos? O que é mais importante para nossas crianças? Este momento é importante para sentar, conversar, discutir, amadurecer, aperfeiçoar e, principalmente, cada um de nós tem a consciência da realidade e temos que tentar achar as soluções dentro das estruturas. Se é para ter, que elas funcionem. As políticas públicas de criança e adolescente não podem estar apenas no papel.”

Nelson Coelho, Vice-Prefeito de Joinville

“Eu gostaria de agradecer aos municípios da região que atenderam ao chamado da Amunesc para poder estar aqui participando deste evento. Nós estamos muito felizes com a participação de vocês. Nós que auxiliamos os municípios da região com o desenvolvimento dos editais, a organização do processo eleitoral para os Conselhos Tutelares da região, e tudo correu perfeitamente dentro do previsto. Estamos felizes também por estarmos aqui agora com o CMDCA e a prefeitura de Joinville, proporcionando esse momento de aprendizado para que os novos conselheiros possam, no exercício da função que foram delegados pelas suas comunidades, cumprir seus mandatos com bastante eficiência e construir políticas públicas realmente importantes para nossa sociedade.”

Tufi Michreff Neto, Secretário-Executivo da Amunesc

“Esta é uma manhã muito importante, afinal de contas estamos aqui para construir uma rede de atendimento ainda melhor. Estamos trabalhando agora para fazer uma Escola da Rede a nível estadual, estender essa boa prática que é feita aqui em Joinville para outras cidades de Santa Catarina.”

Vagner Ferreira de Oliveira, Secretário de Assistência Social

“O conselho tutelar tem que ter uma agenda clara, definida entre os integrantes do conselho, e tem que ter metas a cumprir. É fundamental que vocês conheçam a realidade do que vocês se encontram hoje, para que daqui há quatro anos vocês entreguem um município melhor em termos de política de criança e adolescente para o conselho que virá e para a sociedade de modo geral. Essa tem que ser uma questão de honra para os conselheiros tutelares e é evidente que esta não é uma tarefa a ser cumprida sozinha, por isso é importante que trabalhemos em rede.”

Murillo Digiácomo, Procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná