Os pedidos de enquadramento para produtor rural para desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, podem ser protocolados até o dia 10 de fevereiro de 2020 no setor de Tributação da Prefeitura de Garuva.

Para fazer o pedido, o produtor deverá trazer até o setor: o carnê de IPTU (se não recebeu, pode retirar na própria Prefeitura), CCIR, ITR, Nota de Produtor e a documentação do imóvel.

De acordo com a Lei Complementar 26/2005, a Prefeitura pode conceder redução de até 100% (cem por cento) no valor dos impostos lançados para a propriedade comprovadamente utilizada com exploração econômica agropecuária ou extrativa vegetal. A redução é concedida na mesma proporção da produtividade comprovada.

Mais informações podem ser retiradas no setor de Tributação da Prefeitura ou através do telefone (47) 3445-8229.

Fonte: Prefeitura de Garuva