Aproximadamente 100 pessoas acompanharam, na manhã desta quarta-feira (28), a roda de conversa sobre escuta especializada promovida pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) em parceria com a Amunesc. O objetivo foi de difundir a proposta da escuta especializada aos municípios da região e proporcionar a capacitação sobre o atendimento qualificado e humanizado a crianças e adolescentes vítimas de violência.

“Este é um esforço que se deve especialmente ao grupo de trabalho que está trabalhando na ampliação do atendimento de escuta especializada pelos municípios de Santa Catarina, através da construção de protocolos e da instrumentalização dos municípios”, declarou a assessora de assistência social da Amunesc, Evelise Maria Junkes Buzzi. O grupo é composto pela Fecam, pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SDS) e pela Associação Catarinense de Conselhos Tutelares (ACCT). 

A escuta especializada foi instituída através da lei nº 13.431, de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, e prevê que a oitava das vítimas deve seguir uma série de cuidados para evitar que a situação de violência seja revivida. A recomendação, por exemplo, é de que a entrevista seja realizada apenas uma vez, em “local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência”. São consideradas as situações de violência física, psicológica ou sexual, e ainda a chamada violência institucional.

A capacitação foi voltada aos membros do Comitê Intersetorial, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e aos gestores e trabalhadores da Assistência Social, saúde e educação dos municípios da Amunesc.