A Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc) realizou nesta quarta-feira (06/10) a Assembleia Ordinária dos Prefeitos. A reunião, realizada de forma presencial e remota, foi conduzida pelo presidente e prefeito de Garuva, doutor Rodrigo Adriany David, e acompanhamento do vice-presidente e prefeito de Joinville, Adriano Silva.
Durante o encontro, a secretária-executiva da associação, Simone Schramm, fez um relato sobre o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário (CIM-Amunesc), que tem os protocolos de intenções tramitando como projetos de leis nas Câmaras Municipais dos municípios, a maioria já aprovados.
Depois que as leis que formalizam a participação dos municípios forem sancionadas pelos prefeitos, será feito o encaminhamento do cadastro jurídico do consórcio. A partir disso será definida a estrutura organizacional desta nova organização, que visa fomentar a realização de projetos integrados, com divisão de custos.
Para 2022 estão previstas propostas de execução voltada a políticas públicas de bem-estar animal, da Casa Abrigo que vai atender crianças e adolescentes vítimas de violência em Campo Alegre, Rio Negrinho e São Bento do Sul, e da estruturação do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Quiriri, envolvendo Campo Alegre, Garuva, Joinville e a cidade paranaense de Tijucas do Sul, que será convidada para essa parceria específica.
Durante a assembleia, os representantes do Consórcio Multifinalitário da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (CIM-Amfri), Célio José Bernardino e João Luiz Demantova, relataram a experiência naquela região, e atualmente está com 18 programas em andamento.
“O consórcio da Amfri é uma referência para a nossa região e tenho certeza que vamos desenvolver um excelente trabalho na organização do nosso consórcio, que vai contribuir muito a realização de projetos em comum, com menos custos”, destacou o presidente da Amunesc, Rodrigo Adriany David.
Projetos
Na assembleia, a arquiteta da Amunesc, Tabata Fujioka, apresentou aos prefeitos os projetos em andamento que estão sendo desenvolvidos pela equipe de Engenharia e Arquitetura da entidade e os mais de 70 que foram entregues às Prefeituras, realizados pela Amunesc e também com apoio das equipes técnicas dos municípios.
Saneamento
Os mandatários das noves cidades associadas à entidade também receberam a orientação do diretor-executivo da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris), Adir Faccio, sobre a necessidade de montar equipes técnicas para avaliar os gastos de coleta de resíduos sólidos nos municípios, a fim de evitar subsídios que comprometam com as receitas e possam prejudicar os prefeitos, pois devem prestar contas da cobrança deste serviço, para que haja um equilíbrio financeiro.
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) participou da assembleia para ressaltar a ação que será realizada a partir de 2022, com a realização do censo demográfico populacional. O IBGE conta com apoio das Prefeituras da região para montar os postos de trabalhos que servirão de base dos recenseadores realizarem as pesquisas, a partir da metade do próximo ano. Em Santa Catarina serão visitados, 2,3 milhões de domicílios.
Receitas
O assessor de Movimento Econômico da Amunesc, Carlos Henrique Lima, apresentou aos prefeitos a proposta do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina (Confaz-M/SC), que será apresentada à Assembleia Legislativa, a qual defende que não se destine mais do que 10% do volume correspondente ao valor adicionado do movimentos econômicos do ICMS à educação. A partir da aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 108, que possibilitou que os estados mexam no percentual do Valor Adicionado (VA) do ICMS recolhido, Santa Catarina avalia destinação de 10% dos 85% correspondentes ao VA, para projetos educacionais. O Confaz defende a manutenção deste percentual e é contrária a possibilidade de aumento desta participação. Os 15% do valor igualitário que cabe aos municípios permanecem inalterados.
